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7 de Março de 2021

Operação Pente-fino no INSS

1,7 milhão de benefícios revisados

Zaniely Silva, Advogado
Publicado por Zaniely Silva
há 6 meses

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a revisão de 1,7 milhão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Essa análise administrativa tem amparo no art. 69 da Lei 8.212/91 e uma vez verificada a necessidade de reavaliação dos documentos que fundamentaram a concessão do benefício, os beneficiários serão convocados para apresentar documentação comprobatória do seu direito.

O envio das notificações foi iniciado, segundo a autarquia, na semana passada. Essa comunicação é realizada por meio de carta de cumprimento de exigência enviada através de cartas físicas e virtuais (presentes no aplicativo dos Correios).

Assim, é necessário que os beneficiários fiquem atentos, pois o prazo é de 60 (sessenta) dias para enviar ao INSS a documentação solicitada via “Meu INSS” ou por agendamento de Cumprimento de Exigência (via telefone 135) em uma agência do INSS mais próxima de sua residência.

É importante destacar que o segurado notificado que não realizar a apresentação da documentação poderá ter o seu benefício suspenso. E, se após 30 (trinta) dias de suspensão, ainda assim, não ocorrer o cumprimento da exigência o benefício poderá ser bloqueado, conforme o art. 69, parágrafos 3º a da Lei nº 8212/91.

Portanto, se você for notificado providencie tudo o que foi solicitado na Carta de Cumprimento de Exigência.

Se tiver dúvida ou precisar de auxílio no procedimento procure um advogado especialista.


Fonte: https://www.inss.gov.br/inss-inicia-notificacao-de-beneficiarios-apos-revisao-administrativa/

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